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17 de Setembro de 2019

Diferenças entre Cisão, Fusão e Incorporação.

Sergio Froes, Advogado
Publicado por Sergio Froes
há 10 meses

Atualmente, é notória a globalização da economia, com a concorrência cada vez mais acirrada, consumidores mais exigentes, incertezas econômicas e políticas por todo o mundo, tornando mais desafiador a disputa por fatias de mercado.

Tendo em vista esse cenário, os grupos econômicos utilizam-se de estratégias econômicas e ou tributárias para conquistar uma maior fatia do mercado e por consequência, expandir sua marca.

Dentre essas estratégias estão a cisão, a fusão e a incorporação de empresas, geralmente utilizadas por grandes grupos empresariais, que desejam conquistar um determinado nicho de mercado, unir forças para competir com a concorrência, troca de “know-how” e tecnologias ou atuar em um novo ramo promissor.

Mas de fato, o que é cada uma dessas estratégias? Vejamos:

CISÃO

A cisão está prevista no artigo 229 da Lei 6.404/1976, ocorre nos casos em que a pessoa jurídica deseja se dividir em duas ou mais sociedades, ou seja, uma pessoa jurídica se fragmenta em duas ou em quantas achar necessárias, criando assim, outras pessoas jurídicas e outros CNPJ’s.

No entanto, existem dois tipos de cisão, a total e a parcial. A cisão total ocorre nos casos em que a pessoa jurídica originária deixa de existir, transferindo todo o seu patrimônio para as pessoas jurídicas cindidas. No caso da cisão parcial a pessoa jurídica originária continua existindo, transferindo apenas parte de seu capital a outra.

Vale destacar que, independente da cisão parcial ou total, os direitos e obrigações estarão restritos somente a parcela do patrimônio que foi transferido, ou seja, cada empresa fica com direitos e obrigações proporcionalmente ao patrimônio cindido.

Outra informação importante e já pacificada, é que a cisão pode ser utilizada em qualquer tipo societário, mesmo que estabelecida na Lei das S/A, no entanto ainda que aplicada em sociedade diferente da S/A, por exemplo na Ltda., estas devem seguir as regras da lei 6.404/76.

FUSÃO

Neste caso, a fusão é regulada no artigo 228 da Lei 6.404/1976, e é simplesmente o oposto da cisão, ou seja, duas ou mais pessoas jurídicas se unem para formar uma terceira e nova pessoa jurídica, com todas as pessoas jurídicas originárias deixando de existir para criar uma nova.

A nova sociedade criada irá absorver todos os direitos e obrigações das pessoas jurídicas originárias que à formaram, ou seja, ficará responsável pelos contratos existentes, encargos trabalhistas, dentre outros.

Vale atentar a diferença entre fusão e aquisição, o que na teoria e no formato são de fato parecidas, na prática existem algumas diferenças importantes. Na aquisição, uma sociedade adquire em parte ou o total de ações de outra sociedade, ou seja, estas sociedades não se tornam uma terceira e nova sociedade, somente ocorre a compra de forma pecuniária, o que não ocorre na fusão.

INCORPORAÇÃO

Na incorporação, uma sociedade já existente absorve outra, trazendo para si todos os direitos e obrigações dessa sociedade absorvida, que deixa de existir, prevalecendo assim somente a sociedade incorporadora.

Sendo assim, uma sociedade A será proprietária de 100% da sociedade B, que após ser incorporada, deixará de existir, subsistindo somente a sociedade A, que por sinal, continua com sua personalidade jurídica normal.

Grande abraço!

E-mail: sergio-nfroes@adv.oabsp.org.br

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